O governo britânico aprovou um polêmico decreto-lei
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Matt Rubin (@mattrubin)
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No início desta semana, o governo britânico aprovou um polêmico decreto-lei que inclui a flexibilização do uso de imagens na internet. De acordo com o que já foi apelidada de “lei do Instagram”, fotos e ilustrações publicadas online cujo autor não puder ser contatado podem ser usadas por terceiros sem permissão.
Segundo a nova lei, interessados em usar uma imagem comercialmente devem empreender uma “busca diligente” pelo proprietário original antes de usá-la. Se não o encontrarem e conseguirem provar isso ao órgão regulador competente, podem utilizar a imagem. Antes, porém, uma taxa de licenciamento deve ser paga. O dinheiro será repassado para o dono da imagem caso ele apareça.
A lei torna domínio público automático qualquer imagem postada, de fotos de família a trabalhos profissionais, considerada “orfã”, ou seja, sem identificação do dono. A maior parte das imagens da internet são consideradas “órfãs”.
O governo defende a decisão afirmando que a lei será boa para a economia do país, que removerá barreiras impostas pelos direitos autorais.
Grupos ligados a profissionais da fotografia se mobilizaram contra a lei. Na página “Stop 43”, o visitante é recebido por um aviso em letras enormes: “O governo quer confiscar sua propriedade. Esta é sua chance de impedí-lo”. No site, há instruções de como se engajar contra a lei.
Fonte: Portal Photos e Link Estadão
