sábado, 9 de julho de 2016

Aprovado projeto de lei que proíbe cobranças para fotografar e filmar em parques de Belo Horizonte

O projeto de lei que proíbe a cobrança para a realização de fotografia e filmagem nos parques da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte foi aprovado por unanimidade em 1° turno na Câmara Municipal da capital. As informações são do jornal Hoje em Dia.

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), o texto estabelece a proibição de qualquer taxa nos serviços, sejam eles para fins comerciais, ou não, indo em contramão ao decreto municipal de julho de 2015, que determinava a cobrança de R$ 420 a R$ 3 mil, em áreas como os Jardins Zoológico, Japonês e Botânico, além do Parque Ecológico da Pampulha, todos com agendamento prévio. Na época, a decisão causou polêmica entre profissionais que atuam na cidade. O projeto deve ser aprovado em 2° turno pela casa para ser encaminhado ao prefeito, que deve sancionar ou vetar o texto.

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