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| Alice Portugal: proposta pretende assegurar melhores condições de trabalho (Foto: Nilson Bastian) |
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 549/15, que garante a fotógrafos, operadores de câmeras e trabalhadores assemelhados o pagamento do adicional de insalubridade. A autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que, hoje, há uma falta de atenção com esse grupo de trabalhadores.
São beneficiados pela proposta os profissionais que transportem equipamentos e acessórios fotográficos e cinematográficos; desempenhem suas atividades em contato com agentes insalubres; e que trabalhem em situações de calamidade pública. “Os trabalhadores deste grupo utilizam acessórios e equipamentos extremamente pesados, com efeitos danosos à saúde”, argumenta a deputada.
Também terão direito ao adicional os profissionais dessas categorias que sejam obrigados a utilizar transporte precário ou que atuem em locais de risco de vida.
O percentual do adicional de insalubridade será definido posteriormente pelo órgão competente do Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-549/2015
Agência Câmara Notícias
