quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Fotógrafos poderão ter isenção para importar equipamentos

Notícia boa para os profissionais fotógrafos e cinegrafistas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015 estabelece que os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista poderão ficar isentos de impostos, e este será pauta da reunião que acontecerá hoje (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Responsável por este projeto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entende que mesmo a tecnologia nacional já tenha mostrado avanço tecnológico, muitas vezes os equipamentos não atendem à demanda e fora os preços altos também acabam atrapalhando estes profissionais.

Esta isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e somente serão concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei.

É bom visar, que estes benefícios terão algumas exigências, como a comprovação do exercício da profissão e a declaração de falta de equipamento similar no país.

Sendo aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora nos resta torcer para que seja vigorado.

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