segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Curso de fotografia online viola direitos autorais e de imagem

Com o crescimento da demanda de cursos de fotografia, a internet passou a ser bombardeada por cursos online, alguns com qualidade e outros apenas com promessas.

Screenshot
Recentemente encontrei o site de um desses supostos cursos  de fotografia online, que promete deixar o usuário "plenamente capacitado a exercer as atividades de Fotógrafo, podendo atuar em estúdios, eventos, festas".

As chamadas e toda criação gráfica pareceram bastante amadoras e suspeitas, por isso, resolvi investigar. Descobri que não se trata apenas de um curso de baixa qualidade prometendo muito mais do que pode oferecer. O chamado Curso de Fotografia Online, é na verdade, resultado de uma pessoa querendo ganhar dinheiro as custas do trabalho de terceiros, utilizando imagens e fotos sem autorização, bem como vendendo materiais didáticos de distribuição gratuita ou que têm direitos de cópia restritos.

O uso indevido de imagem

Foi possível constatar rapidamente que na página principal do curso, o autor faz repetidamente o uso indevido da imagem de terceiros, assim como viola também seus direitos autorais. Quando comecei a investigar, descobri que a foto principal era um auto-retrato do fotógrafo canadense Dan Desroches, utilizado sem autorização. Coincidência ou não, após o fotógrafo ser alertado a respeito, a foto foi alterada para o auto-retrato do fotógrafo geórgico Zura Kartvelishvili (também sem autorização do mesmo).

Na seção de depoimentos - após uma breve pesquisa por imagens no Google - foi fácil perceber que as personagens destacadas eram fictícias e utilizavam imagens reais de outros fotógrafos. A foto do "João Roberto" é na verdade do fotógrafo de natureza Du Zuppani e a "Fernanda Ribeiro" é na verdade a fotógrafa amadora Suze Piat. Ao entrar em contato com um dos fotógrafos, descobri que o mesmo nem fazia ideia do uso da sua imagem/foto para essa propaganda.

O site utiliza imagens não autorizadas de fotógrafos reais para ilustrar depoimentos falsos.
Para tentar descobrir quem era o autor do material vendido, entrei em contato com a organização do curso através da página do Facebook. Afinal de contas, para escrever um material didático, pressupõem-se que seja alguém com algum domínio técnico. Segundo o administrador da página, "o curso é composto por texto em pdf com imagens de ótima qualidade desenvolvida por nossa equipe e parceiros." Pois bem. Que equipe é essa? Quem são os parceiros?

Resolvi então testar o sistema de venda do curso e avaliar o conteúdo de seu material didático. De acordo com o site, eles trabalham com um "sistema integrado de entrega automática que funciona 24 horas por dia , 7 dias por semana". Após efetuar o pagamento, no entanto, o link para a "página de acesso ao curso" (onde estão disponíveis os links para download dos arquivos) foi enviado 4 dias depois, apenas sob reclamação.

O "curso" e a violação de direitos autorais

O chamado "curso" é na verdade uma compilação não autorizada de diversas apostilas e textos. Alguns deles copiados na integra, outros formam uma espécie de "salada russa", muito mal organizada.

Capa da apostila (Reprodução)
O primeiro arquivo, intitulado apenas como "Apostila de Fotografia", é uma apostila inteiramente copiada do Ebah - uma rede social voltada para o compartilhamento de informações e arquivos entre estudantes e professores - que é licenciada pelo Creative Commons (CC BY-NC-SA 3.0) com restrição para uso comercial. Em outras palavras: é permitido copiar e distribuir, porém, não é permitido vender.

A segunda apostila, já com uma capa (com acabamento gráfico bastante amador) tem como título "Curso de Fotografia Web Hoje". Sem nenhuma surpresa, foi possível constatar que a primeira parte, referente ao equipamento fotográfico digital, trata-se de um material COPIADO e COLADO de um artigo da Wikipédia, enciclopédia livre digital, assim como várias outros textos presentes ao longo do apanhado.

Uma vez que a licença utilizada pela Wikipedia admite a comercialização de conteúdo, não há restrição aos direitos autorais. Porém, há de se pensar: qual a ética em vender pela internet, um material que está disponível gratuitamente na própria internet?

Foram utilizados ainda, vários outros textos de diferentes autores. Alguns exemplos: A parte sobre os "erros comuns na fotografia" é na verdade a tradução de um artigo de Peter K. Burian, co-autor do National Geographic Photography Field Guide. O texto "Megapixels: o que são e de quantos você precisa" foi integralmente copiado da publicação de Julio Preuss para o Forum PC's. Também foram utilizados alguns fragmentos de textos do professor Enio Leite, da Escola de Fotografia Focus, que, ao entrar em contato com o mesmo, constatei que não fazia ideia da utilização desse material. Portanto, mais uma evidente violação de direito autoral.

O conteúdo completo, idêntico ao vendido na segunda apostila, pode ser encontrado em um link do 4shared sob o título "Apanhado de dicas sobre Fotografia". O que leva a crer que seja a real fonte do material.

Além das duas apostilas, o curso oferece ainda um arquivo com uma enorme série de imagens de diversos fotógrafos, cujos trabalhos são protegidos e não creio que o "curso" tenha autorização para a comercialização de suas obras.

Gostou??? Mais não é só isso! 

"Adquirindo o Curso de Fotografia Online Hoje você irá receber 7 Bônus Incríveis que somados ultrapassam R$ 400,00 e será seu totalmente Grátis! "
Reprodução
Os bônus citados, assim como o conteúdo principal, nada mais são que uma coletânea de artigos copiados da internet ou ebooks que já são oferecidos gratuitamente por diferetes autores. O texto "O Processo de Construção de Imagens" do professor Hélio Sperandio foi simplesmente copiado na integra, ganhou novo título e recebeu uma nova assinatura. O nome do autor sequer foi citado. Da mesma forma como o artigo escrito por Luciano de Sampaio para o Techmundo.

O responsável e a divulgação inconsequente

Pessoas tentando ganhar dinheiro a custa de outros é algo comum em qualquer área. A grande surpresa, no entanto, foi descobrir que o curso estava sendo divulgado através de um artigo patrocinado do conceituado blog Fotografia DG (www.fotografia-dg.com/curso-de-fotografia). Foi então que o nome do autor surgiu e descobri que é o mesmo responsável pela ██████████████ █████████ e também por programas de desbloqueio de celular, além do site █████████████ ███████. Todos eles através dos nomes fantasia ███████████████████.

Os dispositivos legais

Legalmente, o caso é considerado fraudulento, pois viola diretamente a legislação brasileira sobre direitos autorais, prevista na Lei Nº 9610, de 19 de Fevereiro de 1998, assim como o Art. 20 do Código Civil - Lei 10406/02 que determina o direito à imagem.

É possível ainda enquadrá-lo no crime de Estelionato, previsto pelo Art. 171, segundo parágrafo: "Disposição de Coisa Alheia Como Própria". Há ainda a violação da Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor): que estabelece que a prática de contrafação é crime, pois induz o consumidor ao crime. (art. 66).

O caso está sendo encaminhado para o departamento de Crimes da Internet da Polícia Federal e também para as delegacias regionais de crimes eletrônicos.

Repercussão

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Após a denúncia ir ao ar, o responsável pelo site entrou em contato por telefone, informando que não estava ciente das leis de direitos autorais e não reconhecia, até então, a gravidade de seu erro. Após pedir desculpas, solicitou que esta publicação fosse retirada do ar, pois ele estaria removendo o conteúdo ilegal do site e regularizando a situação.

O conteúdo foi removido do site como dito, porém, o pedido de remoção da postagem foi negado, uma vez que assumo aqui a responsabilidade de denunciar um fato e seu ocultamento não é negociável. Aceitei, no entanto, que os nomes dos demais negócios do responsável fossem retirados da publicação (sob a tarja preta), uma vez que o mesmo garantiu se tratar de negócios licitos que não possuem relação com o curso de fotografia.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Infelizmente, mesmo após a denúncia e o suposto arrependimento do responsável, pude constatar através da página do curso no Facebook, que o material ilegal continuou a ser vendido.

sábado, 17 de novembro de 2012

No dia 14, o site voltou a vender o curso, anunciando uma total reformulação do mesmo. O material vendido, no entanto, não pôde ser avaliado como prometido pelo responsável, que afirmou que enviaria o mesmo a fim de confirmarmos sua legalidade.

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8 comentários:

  1. Bacana sua investigação. Espero que dê resultados.

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  2. A referência sobre o professor Hélio Esperândio. É aqui de Goiânia. E ele é meu amigo... vou avisá-lo disto... Valeu. Obrigado...

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  3. "não estava ciente das leis de direitos autorais e não reconhecia, até então, a gravidade de seu erro" - eu manteria os nomes dos outros negocios só por tentar dar uma de João-sem-braço

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    1. Olá Rafael. De fato a justificativa citada pelo responsável não serve como atenuante. Removi os nomes pois creio que a postagem deva se concentrar no caso específico, embora não descarte investigar posteriormete os demais negócios para verificar a legalidade.

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  4. E a qualidade do aprendizado do profissional de fotografia que faz esse curso, fica longe da realidade!É muita cara de pau, dele dizer que não está ciente dos direitos autorais. Como um individuo que está repassado conhecimentos de fotografia não saiba coisas fundamentais que envolva o assunto?
    Parabéns pela investigação!

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  5. Em 2011 uma escola de fotografia de São Paulo copiou e plagiou diversos artigos sem indicação de crédito. Foi descoberto e tirou muita coisa do ar prometendo mudar de atitude. Agora em 2014 foi novamente descoberto fazendo as mesmas coisas e até piores, inclusive pegou entrevistas que outras pessoas deram para revistas e publicou como se ele fosse o entrevistado, mantendo as respostas do verdadeiros entrevistados. Fotos no perfil de no Facebook e no Flickr da escola são quase na totalidade de outras pessoas, mas indicada como sendo do dono da escola e de alunos. Isso não acaba nunca? Mesmo eles sendo descobertos ainda continuam fazendo o mesmo?

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