sexta-feira, 29 de julho de 2016

Fotojornalista ganha ação judicial contra partido político por uso de foto sem autorização

Reprodução

O fotojornalista Léo Pinheiro, ganhou uma ação judicial movida contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela utilização de uma fotografia de sua autoria em propaganda partidária televisiva, veiculada no ano de 2013.

A imagem em questão foi tomada em julho de 2013, no Largo da Batata, durante a manifestação popular do Movimento Passe Livre e foi premiada no concurso “Alemanha no Brasil: um espelho em fotos”, na categoria Sociedade.

“Estava em casa, assistindo TV, logo vejo um comercial do PSB com a minha foto. A propaganda dizia sobre as manifestações que aconteceram naquela época”, relembra Léo, que resolveu recorrer à justiça. “Não gostaria que minha foto fosse usada para fins políticos”, finaliza Léo.

Além de não dar o devido crédito ao autor, a imagem foi modificada - a foto original, em cores, foi apresentada em preto e branco e com um recorte diferente, além de não pagar os direitos autorais pela veiculação. O PSB foi condenado, em primeira instância, a pagar indenização no valor de R$ 40 mil  pelo uso indevido de imagem e por alteração da foto original.

A exibição da foto, feriu os direitos autorais, ao ser usada sem a autorização do autor. De acordo com o despacho da sentença, “Houve exibição não autorizada e sem indicação da autoria do trabalho. Com efeito, o art. 24, incisos I e II da Lei nº 9.610/ 98, assegura ao autor o direito de reivindicar a autoria de sua obra e ter seu nome”.

Fonte: ARFOC-SP

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