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| Crédito: Carlos Terrana |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na ultima quarta-feira (8) o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de fotógrafo. O projeto é de autoria do deputado Severiano Alves e teve como relatora a deputada Manuela D'ávila.
O projeto restringe a qualificação aos diplomados por escolas de nível superior em fotografia no Brasil ou no exterior, desde que os diplomas sejam revalidados, na forma da legislação vigente.
Aqueles fotógrafos que não possuirem diploma e que, à data da promulgação da lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos, também terão reconhecida sua condição de fotógrafos profissionais, caso comprovada a atividade.
O projeto, ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia o projeto de lei na integra: PL-5187/2009
Fonte: Agência Câmara de Notícias
