sexta-feira, 23 de junho de 2017

Atriz Isis Valverde ganha ação contra revista Playboy por uso indevido de imagem

Ísis Valverde durante gravação da cena final da novela "Paraíso tropical", em 2007 (TV Globo).

A atriz Isis Valverde ganhou na justiça uma ação que movia no Superior Tribunal de Justiça contra a revista Playboy, quando ainda era publicada pela Editora Abril. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 110 mil por divulgar uma foto da atriz em situação vexatória.

Em 2007, a revista publicou uma foto dos seios da atriz, expostos acidentalmente, com a chamada: "Isis Valverde, no Rio, dá adeusinho e deixa escapar cartão de boas-vindas". A imagem foi capturada por um paparazzo quando Isis estava gravando a cena final da novela "Paraíso tropical", da TV Globo, nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro.

No recurso ao STJ, a Editora Abril argumentou que não houve nenhuma ilegalidade na divulgação da foto, pois afirmou haver um contrato de cessão de direitos autorais firmado entre a empresa que fez a foto e a atriz. Alegou ainda que, mesmo sem esse contrato, não seria preciso autorização prévia para explorar a imagem da atriz, pois a editora exerceu seu direito de atividade jornalística. Complementou afirmando que o fato de autora ser pessoa pública permite a publicação.

A 4ª Turma seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão por unanimidade. Para ele, o abuso de direito ficou configurado por ter sido constatada a ofensa à intimidade, da vida privada ou de qualquer contexto “minimamente tolerável”. Citando doutrina especializada, o ministro explicou que o direito à difusão da imagem tem restrições se a for retratada de forma vexatória e humilhante.

“No caso concreto, apesar de se tratar de pessoa famosa e da fotografia ter sido retirada em local público, penso que a forma em que a recorrida foi retratada, tendo-se ainda em conta o veículo de publicação, o contexto utilizado na matéria e o viés econômico, demonstrado está o abuso do direito da recorrente, pois excedido manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes (CC, art. 187)”, escreveu o ministro em seu voto.

O ministro citou ainda que, conforme jurisprudência do STJ, não se exige prova inequívoca da má-fé da publicação para que se justifique a indenização. “Trata-se, enfim, de responsabilização pelo risco da própria atividade de imprensa que, sem o mínimo de cuidado, propalou a imagem da intimidade da recorrente em abuso do direito, notadamente porque — deliberadamente —, em busca de maior audiência e, consequentemente, de angariar maiores lucros, veicularam a fotografia da atriz parcialmente desnuda, ultrapassando qualquer limite razoável do direito de se comunicar”, acrescentou.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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